quinta-feira, 3 de março de 2011

TURISMO RESPONSÁVEL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - Parte IV

Para uma efetiva implementação estratégica de desenvolvimento responsável do turismo no Brasil deve-se considerar, entre outras questões:
·        Estabelecimento de uma Política Nacional de Turismo Sustentável, com a implantação do Sistema Nacional de Turismo (SISTUR), considerando a descentralização dos órgãos de licenciamento e controle das atividades, com o estabelecimento COMTUR (conselhos participativos) e FUMTUR (fundos de investimentos), e integrados ao sistema de meio ambiente.
·        O planejamento integrado, através da articulação política intersetorial entre todos os atores da atividade: ONG's (ambientalistas e sociais), comunidades, academia, mercado, governo (Ibama / Embratur) e turistas, visando procedimentos em zoneamento ambiental e turístico e a participação efetiva das comunidades nas tomadas de decisão.
·        A normatização e regulamentação da atividade, principalmente com relação ao uso e ocupação do solo, códigos ambientais e planos de desenvolvimento responsável do turismo;
·        Estabelecimento de regulamentos específicos e adoção de um plano que revise as legislações que interagem com a proteção dos patrimônios natural, histórico e cultural, o adequado uso do solo, as áreas protegidas, as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal, entre outras;
·        Pesquisas de base para diagnóstico sócio-ambiental, principalmente para se ter informações sobre a biodiversidade e sobre as aptidões econômicas locais;
·        A sustentabilidade de áreas naturais protegidas ou não, e suas populações de entorno, principalmente áreas com dificuldades de desenvolvimento econômico, complementando e incrementando as atividades econômicas tradicionais;
·        Definir os objetivos de manejo dentro de uma visão de conservação e desenvolvimento sócio-econômico local, no que diz respeito aos benefícios para a conservação da biodiversidade, oportunidades efetivas para comunidades e experiências de qualidade para visitantes. Enquanto minimiza os impactos negativos totais no ambiente e nas culturas;
·        A valorização de áreas naturais prioritárias para a conservação da biodiversidade com a efetiva implementação e gestão sustentável e participativa das áreas protegidas, com foco na conservação da biodiversidade e bem-estar das comunidades de entorno;
·        Considerar outras potencialidades econômicas de acordo com as vocações da terra e das comunidades, procurando, ainda, resgatar ofícios e valores culturais significativos para o desenvolvimento integrado
·        A efetiva participação das comunidades envolvidas nos destinos ecoturísticos nas tomadas de decisão assim como a capacitação profissional das empresas e das comunidades e à facilidade no acesso à tecnologias limpas;
·        A educação de consumidores, funcionários e fornecedores de serviços turísticos para o turismo socialmente e ambientalmente amigável;
·        O uso de instrumentos sociais de controle da atividade, tal como a proposta de certificação para o turismo sustentável, através da criação de um Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável, de amplo espectro de participação.
Alguns dos instrumentos de implementação necessários para o alcance do turismo responsável mencionados acima, tais como políticas e regulamentos, planejamento participativo, incentivos, códigos de conduta e diretrizes, além de esquemas de certificação precisam, para serem efetivos, ser integrados e combinados em um programa. Como o Brasil ainda não possui um órgão estratégico para oferecer os caminhos necessários para uma programa de fomento à atividade de turismo e sua relação equilibrada com o meio ambiente, cada segmento público ou privado, vem estabelecendo suas próprias iniciativas, com forte características de concorrência e não de complementaridade.
Portanto, se o turismo encontra-se em um estágio de desenvolvimento recente e não possui políticas integradoras, o momento atual é oportuno para o estabelecimento de uma política nacional estratégica para o desenvolvimento responsável do turismo.

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