TURISMO RESPONSÁVEL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - Parte II

TURISMO RESPONSÁVEL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - Parte II

Poucos países possuem um planejamento adequado para o turismo e muito menos tem-se visto planos específicos para as formas alternativas de turismo, como o ecoturismo. O Brasil, apesar de sua fragilidade política e sócio-econômica, característica comum em toda a América Latina, possui uma boa base, qualitativa e quantitativa, de recursos naturais e culturais, os quais são suficientemente diversos para o aproveitamento turístico. Porém, por um lado, não vem vislumbrando grandes fluxos turísticos de origem internacional, obstante seu enorme potencial, e, por outro, os fluxos do turismo interno vem causando uma preocupante degradação de sua vasta coleção de riquezas, principalmente nas precárias áreas protegidas e seu entorno.

As políticas públicas para o desenvolvimento do setor têm sido pautadas por altos investimentos públicos e privados. O governo tem buscado linhas de financiamento de bancos multilaterais como o BID e BIRD, para adequação de infra-estrutura aeroportuária e rodoviária e para implementação de um programa de desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia. Os totais dos investimentos do setor público alcançam Us$ 10 bilhões. Ao mesmo tempo, o setor privado investe pesado na expansão da rede hoteleira, com destaque para os altos investimentos das cadeias nacionais e internacionais tais como a Blue Tree e a Accor. Boa parte destes recursos está sendo direcionados para resorts em áreas inexploradas pelo turismo, como o Pantanal, a Amazônia e a costa marinha, com sérios problemas em seu planejamento e execução, tendo um alto custo socioambiental. As somas totais destes investimentos chegam a mais de Us$ 10 bilhões.

No campo do ecoturismo há grandes projetos públicos como o PROECOTUR - Programa de Ecoturismo para a Amazônia Legal, projeto considerado piloto pelo governo e executado pelo MMA através do GTC Amazônia - Grupo Técnico de Coordenação, e o "Programa Pólos de Desenvolvimento de Ecoturismo", lançado pela EMBRATUR juntamente como IEB - Instituto de Ecoturismo do Brasil. Outras iniciativas apoiadas pela EMBRATUR e de menor envergadura foram surgindo, tais como a Agenda de Ecoturismo do Vale do Ribeira, implementado pela Fundação Florestal do Estado de São Paulo e o Pólo Ecoturístico do Lagamar, implementado pela Fundação SOS-Mata Atlântica, ambas no estado de São Paulo, mas que ainda não obtiveram pleno êxito.

Os grandes destinos de turismo de natureza no Brasil, como Bonito / MS e Chapada Diamantina / BA, estão vendo o crescimento desordenado da atividade, com a implantação de aeroportos e grandes empreendimentos, sem se observar a contrapartida em infra-estrutura básica de saneamento, saúde e educação, uso e ocupação do solo, assim como o envolvimento efetivo das comunidades receptoras, dando origem ao que podemos chamar de "ecoturismo de massa".

Projetos de ecoturismo de base comunitária foram estimulados por organizações ambientalistas, como o WWF-Brasil, numa tentativa de manter o planejamento e gestão sob controle local, assim como os benefícios sócio-econômicos. Em Silves, Amazonas, por exemplo, a comunidade organizada de ribeirinhos investiram na construção e operação de um hotel comunitário, que já vem gerando recursos para a proteção dos lagos de pesca.

As Unidades de Conservação brasileiras que já vêm percebendo fluxos significativos daqueles que procuram o turismo nas áreas rurais, como os Parques Nacionais, sofrem com a falta de recursos humanos e financeiros para sua conservação e visitação ordenada. Para reverter este quadro, o MMA / IBAMA está desenvolvendo um processo de terceirização dos serviços de uso público, por meio de concessões, permissões e autorizações para oferta de serviços turísticos. Alguns Parna's, como o Itatiaia (RJ/MG), Foz do Iguaçu (PR) e Chapada dos Veadeiros (GO) estão na mira dos investidores. Esta iniciativa pode ser uma saída adequada para as carências e ineficiências do Estado, mas o modelo do processo deve ser revisto por 3 motivos básicos. Primeiro a Lei do SNUC ainda não foi regulamentada. Segundo, que não foi previsto nenhum componente de capacitação e preparação prévia das sociedades locais em participar e assumir os compromissos de uma licitação, como garantia de que os recursos obtidos com o lucro do turismo, circulem pela economia local / regional, ao invés de retornar para os grandes centros econômicos do país. E terceiro, preocupar-se com a visitação não garante que o Estado terá eficiência com os outros objetivos do parque, como a manutenção da biodiversidade. Em Foz do Iguaçu, primeiro parque a ter os serviços terceirizados, por exemplo, observa-se uma melhora sensível no atendimento ao turista e na oferta organizada de serviços variados. Porém, isto não resolve os problemas de um dos objetivos do Parque, a proteção da biodiversidade, pois a área continua vulnerável às investidas das comunidades de entorno, que não percebem sua importância e utilidade como agente de desenvolvimento local.